JOGOS DE AZAR
Jogo do tigrinho: entenda como vítimas serão ressarcidas em Alagoas
Interessados precisam comprovar prejuízos e se habilitar no processo para ter valores liberadosO acordo de colaboração premiada feito com influenciadores digitais suspeitos de envolvimento de jogos de azar online clandestinos, como o "jogo do tigrinho", resultou na criação de um fundo de mais de R$ 1 milhão para ressarcimento de vítimas. Para ter o dinheiro liberado, os interessados precisam se habilitar na Justiça e apresentar os comprovantes de pagamento via PIX de suas contas para os influenciadores ou plataformas de apostas.
Em princípio, apenas as pessoas que foram ouvidas no Inquérito Policial têm a garantia de ressarcimento com os valores do fundo criado. Segundo o delegado Lucimério Campos, essas vítimas devem se habilitar no processo perante a 17ª Vara Criminal, o que pode ser feito por meio de advogado particular ou por meio da defensoria pública. Os juízes é que vão definir como os valores serão disponibilizados.
Pessoas que não foram ouvidas no Inquérito Policial mas também foram vítimas do esquema e querem ser ressarcidas devem procurar a Defensoria Pública. Segundo o delegado, essas pessoas só terão direito ao ressarcimento se entrarem com ação cível e, sendo vencedoras, pedirem para o crédito reconhecido na sentença ser habilitado em eventual sobra do fundo.
As investigações relacionadas à Operação Game Over, que teve como alvo foram encerradas após a celebração do acordo. Além da criação do fundo para reparar as perdas das vítimas, os influenciadores pagaram uma multa ao Estado, por meio de doação de bens e equipamentos e construção de uma sede para a Delegacia de Estelionatos em Maceió.
A colaboração premiada é um instrumento jurídico que permite que investigados e réus contribuam com informações relevantes para a elucidação de crimes, auxiliando na identificação de outros envolvidos ou na recuperação de valores ilícitos. Em contrapartida, os colaboradores podem receber benefícios legais, como a redução de penas ou até o perdão judicial, a depender do grau de colaboração e dos resultados obtidos para a investigação.
Segundo o delegado Lucimerio Campos, titular da Delegacia de Estelionato, a investigação desvendou um esquema que envolvia a promoção ilegal de jogos por meio de plataformas digitais, utilizando "Contas Demonstração" que simulavam apostar reais, mas que tinham o objetivo de captar apostadores/seguidores de forma irregular, causando prejuízo financeiro e emocional a diversas pessoas.