o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) conseguiram assegurar a reparação do dano educacional causado a 1.262 alunos da rede pública de Maceió, previamente identificados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), cujas escolas foram realocadas devido ao afundamento do solo em 2019/2020. A Braskem assumiu a obrigação de financiar reforço escolar, atividades extracurriculares, auxílio permanência e transporte para garantir que os estudantes aptos ao programa, que aderirem, possam participar dos estudos no contraturno.

Quem pode participar

Os 1.262 alunos que poderão ser contemplados estão listados pela Semed, e as obrigações da Braskem abrangem estudantes das escolas de ensino fundamental Radialista Edécio Lopes, Padre Brandão Lima, Major Bonifácio da Silveira, e dos centros de educação infantil (CMEI) Luiz Calheiros Júnior e Braga Neto, que estavam matriculados nesses locais no momento da interrupção das aulas em 2019/2020. Um anexo com os nomes desses alunos já foi apresentado, detalhando quem poderá ser contemplado. Entre eles, cerca de 400 já ingressaram no Ensino Médio e, atualmente, estão na rede estadual e também terão direito.

Duração do programa e condições para participação

O programa terá duração de 20 meses, acompanhando o calendário acadêmico regular, com uma carga horária total de 1.280 horas/aula de reforço escolar. Para ingressar no programa e receber o auxílio permanência, que será de R$ 400 mensais, os alunos (ou seus responsáveis, no caso de menores de idade) assinarão um termo de concordância – a DPU prestará assistência jurídica aos atingidos nesse momento da assinatura. A permanência no programa com direito ao recebimento de auxílio mensalmente necessita de frequência mínima de 85% nas aulas do reforço.

Em situações excepcionais, há possibilidade do estudante receber o auxílio sem participar do programa de reforço. É o caso dos alunos que já estão na rede estadual de ensino; dos estudantes da rede municipal matriculados em ensino integral, ou daqueles que residam fora de Maceió. O valor integral (R$ 8 mil) será disponibilizado imediatamente para essas exceções.

Alimentação e transporte

Além do reforço escolar, o programa garante que os alunos participantes terão acesso à alimentação. O almoço será oferecido nas escolas, pela Semed, para aqueles que tiverem aulas tanto no turno regular quanto no contraturno. Durante o período de reforço escolar, a Braskem fornecerá lanches, assegurando que os alunos sejam devidamente alimentados ao longo do dia.

Em relação ao transporte, a Braskem será responsável por oferecer transporte gratuito para os alunos até os locais das aulas. Caso o aluno ou seu responsável opte por não utilizar esse serviço, será concedido um adicional de R$ 30 por dia de aula frequentada, como compensação pelo custo do transporte próprio. Esse valor pode somar até R$ 480 por mês, dependendo da frequência do aluno.