Alagoas
Collor: Justiça manda penhorar imóvel de R$9 milhões por dívida trabalhista
Determinação é da juíza titular da 6ª Vara do Trabalho; cobertura foi omitida em declaração ao TSEO ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello pode perder um imóvel de luxo, avaliado em R$ 9 milhões e localizado na orla da Jatiúca, um dos mais valorizados bairros de Maceió. O imóvel, uma cobertura duplex com 600 m² de área privativa será penhorado por determinação da Justiça do Trabalho, em Alagoas, para pagar uma dívida trabalhista no valor de R$ 264 mil com um ex-funcionário da TV Mar, empresa integrante da Organização Arnon de Mello, da qual Collor é sócio majoritário. A informação é do jornalista Carlos Madeiros do UOL.
A determinação da penhora é da juíza Thais Costa Godim, titular da 6ª Vara do Trabalho em Maceió, e foi adotada no último dia 30 de outubro. A penhora de bens é utilizada para garantir pagamentos de débitos, caso a dívida não seja honrada pelo devedor.
Collor omitiu a existência do imóvel na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral em 2022, quando se candidatou a governador de Alagoas pelo PTB. A cobertura, de acordo com a avaliação judicial, possui cinco quartos, piscina, bar e cinco vagas no estacionamento. O imóvel, segundo apurou o UOL, foi residência oficial do ex-presidente e da sua família, mas está desocupado há meses. Collor adquiriu o imóvel em 2006 em negociação direta com a construtora, mas nunca efetuou o registro em cartório, tendo apenas o contrato de compra e venda. Em 2023, no entanto, a Receita Federal fez uma averbação em cartório para regularizar a situação do imóvel tendo como proprietário o ex-parlamentar, através de medida cautelar.
A defesa de Collor tomou conhecimento sobre a determinação da juíza no dia 14 deste mês e tem até o dia 25 para apresentar recursos. Por promover calote em ex-funcionários, Collor e a atual esposa Caroline já tiveram as contas bloqueadas. Em julho, ela teve R$ 476 mil retirados para pagamento de uma ex-funcionária acometida por um câncer e que lutava para receber sua indenização desde julho de 2019.