O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio deste mês foi realizado esta semana no valor de R$ 1.436.413.776,76, já descontada a retenção do Fundeb, o fundo da educação. A base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

As prefeituras de Alagoas ratearam o valor de R$31,6 milhões do decêndio, sendo que Maceió ficou com R$5,5 milhões. Os 29 municípios com o menor índice de participação do fundo receberam R$ 129 cada. 

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de novembro de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 9,03%. Na comparação com o mesmo decêndio de 2022, a queda do FPM foi de 18,23%. No acumulado do mês o fundo segue apresentando crescimento: 12,73% contra o mesmo período de 2023 e 10,04% contra o acumulado do mês de 2022.

A arrecadação da base de cálculo do FPM caiu R$ 792,5 milhões neste decêndio, passando de R$ 8,77 bilhões em 2023 para R$ 7,98 bilhões neste ano. O principal fator para a redução de 9,03% do FPM foi o IRPJ, refletindo o lucro das empresas, que passou de R$ 3,6 bilhões para R$ 581,2 milhões (redução de 84%). 

Todos os demais componentes da arrecadação apresentaram crescimento no período, sobretudo o IRRF, nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, passando de R$ 3,7 bilhões para R$ 5,0 bilhões (crescimento de 34%). Esse aumento, no entanto, não foi suficiente para suplantar a queda do IRPJ.