As comunidades indígenas Karapotó e Terra Nova e os povoados Pontes e Flexeiras, situados na zona rural do município de São Sebastião, recebem água sem tratamento oriunda de um poço de responsabilidade da Prefeitura Municipal, que fica no povoado Flexeiras. Essa constatação foi efetuada pela equipe de Recursos Hídricos (Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco).

De acordo com a Portaria 888 do Ministério da Saúde, água para abastecimento humano oriunda do subsolo, isto é, de poços, deve passar pelo processo de desinfecção, o que se faz em geral com adição de cloro. No entanto, durante a atividade da FPI, isso não foi constatado, o que caracteriza o uso de água imprópria para consumo.

Por essa razão, a Prefeitura de São Sebastião, que é responsável pela estrutura hídrica e pela distribuição aos moradores das quatro localidades por meio de chafariz e de caminhões-pipa que são abastecidos no mesmo poço, foi notificada pela equipe de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que integra a FPI, por distribuir água sem tratamento.

Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) fez um auto de notificação para que a Prefeitura apresente o documento de outorga do poço. “Como a água pode ser vetor de doenças quando é ofertada sem tratamento, fora dos padrões de potabilidade, essa situação coloca em risco a saúde da população”, apontou a coordenadora da equipe de Recursos Hídricos da FPI, Elisabeth Rocha.

Além disso, segundo os profissionais da FPI, o município não dispõe de nenhuma estrutura para realizar o tratamento dos esgotos sanitários e, dessa forma, não está se preparando para atender à Lei de Saneamento Básico. Ao mesmo tempo, os moradores usam soluções individuais, como fossas sépticas, e algumas descartam as chamadas "águas cinzas" diretamente na linha d'água da rua, contaminando o solo e os recursos hídricos.

Também em São Sebastião, foi encontrado um lava-jato que funcionava de maneira totalmente irregular: não tinha licença de funcionamento e não cumpria nenhuma das normas ambientais, havendo descarte de produtos contaminantes no meio ambiente.

O local também não tinha outorga para uso de um poço. Por isso, a bomba de água foi lacrada e o empreendimento, interditado.