O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) apresentou nesta segunda-feira, 25, um Projeto de Lei (PL) que visa alterar as regras de progressão na carreira dos professores da rede estadual de ensino. A proposta busca beneficiar profissionais que concluam mestrado ou doutorado, permitindo que avancem diretamente para o Nível 3 ou Nível 4, mesmo que ainda estejam nos níveis iniciais da carreira.

De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo reconhecer o esforço acadêmico dos educadores e corrigir critérios considerados injustos. “Queremos assegurar a valorização efetiva dos profissionais da educação que se qualificaram, permitindo que avancem na carreira, independentemente do nível em que se encontram”, explicou Medeiros.

A elaboração do PL contou com diálogo junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), que alertou para as dificuldades enfrentadas pelos professores. O deputado reforçou que a proposta fortalece a meritocracia e o ensino público ao valorizar a formação acadêmica dos docentes.

“Os professores têm enfrentado inúmeros desafios, incluindo a falta de tempo para se dedicar aos estudos, mas ainda assim buscam maior qualificação. Esse projeto é, antes de tudo, uma questão de justiça com esses trabalhadores que são essenciais para o futuro da educação pública”, afirmou. 

O texto do PL altera os incisos III e IV do artigo 23 da Lei Ordinária nº 9.215/2023, de 22 de dezembro de 2023, com a seguinte redação:

Inciso III: Será promovido ao Nível III, na mesma classe, o profissional do magistério que estiver nos níveis I ou II e concluir um curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) em sua área de atuação ou na área de educação.

Inciso IV: Será promovido ao Nível IV, na mesma classe, o profissional do magistério que estiver nos níveis I, II ou III e concluir um curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) em sua área de atuação ou na área de educação.

A proposta agora aguarda tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).