O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) enviou à Assembleia Legislativa do Estado três projetos de lei (PLs) que visam conceder aumento nos vencimentos de técnicos judiciários e assessores de juízes. Os projetos, que têm pedido de urgência na tramitação, foram protocolados na quarta-feira, 27, pelo presidente do TJ-AL, desembargador Fernando Tourinho.

Um dos projetos propõe um reajuste de R$ 700 no vencimento básico dos servidores ocupantes do cargo de técnico judiciário, aplicável a todas as classes e níveis da carreira. 

A justificativa para o aumento destaca a alta rotatividade entre os servidores devido aos baixos salários, especialmente nas comarcas do interior, e argumenta que o reajuste seria uma forma de incentivar a permanência desses profissionais.

Outro projeto propõe um aumento de R$ 500 no vencimento básico dos servidores comissionados que ocupam cargos de assessor de juiz nos níveis 7, 8 e 9, com a intenção de valorizar os serviços prestados e reconhecer as responsabilidades associadas às suas funções. 

O terceiro projeto estabelece a data de início dos efeitos financeiros dos reajustes, que serão retroativos a 1º de janeiro de 2020, abrangendo servidores efetivos, estáveis e comissionados do Poder Judiciário.