O mercado econômico não reagiu de forma positiva ao pacote fiscal apresentado pelo ministro Fernando Haddad na última quarta-feira,27, e críticas foram comuns sobre a “timidez” do governo federal para cortar gasto e timing de mudança no Imposto de Renda. Mas as opiniões variam, já que a avaliação final requer detalhes de medidas que ainda não foram divulgados pela equipe econômica.

Na avaliação do advogado tributarista Sysley Sampaio, o pronunciamento do ministro apresenta uma agenda ambiciosa, pautada pela busca de justiça social e eficiência fiscal. Ele entende que o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para a classe média demonstram um compromisso com a progressividade tributária, alinhado aos princípios constitucionais de capacidade contributiva e justiça social.

Ainda assim, a maior tributação sobre aqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais, embora justificada pela necessidade de equilíbrio fiscal, exige cautela para evitar a fuga de capitais e a desincentivação ao investimento.

A Reforma Tributária e a desoneração da cesta básica representam passos importantes na simplificação do sistema e na redução de desigualdades. “No entanto, é crucial assegurar que tais medidas não resultem em perdas significativas de arrecadação ou prejudiquem setores estratégicos. Um monitoramento rigoroso será indispensável para medir a efetividade dessas mudanças”, ressalta.

Para o advogado, a projeção de economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com base em ajustes fiscais e controle de benefícios tributários é um avanço, mas sua concretização depende de um esforço coordenado de gestão e fiscalização. Além disso, destaca que os recursos economizados devem ser aplicados com transparência e em áreas de impacto direto, como saúde, educação e infraestrutura.

Sysley Sampaio, mestre em direito tributário com MBA em recuperação de créditos tributários, ressalta também que as propostas de alterações nos regimes de aposentadoria militar e no controle de emendas parlamentares reforçam a tentativa de corrigir privilégios históricos, mas encontram resistências políticas que podem dificultar sua implementação. Uma articulação mais consistente com o Congresso Nacional será essencial para viabilizar essas reformas.

Na avaliação do advogado tributarista, embora as medidas anunciadas possuam méritos, é importante considerar o histórico recente. “O arcabouço fiscal e outras ações previamente divulgadas não alcançaram os resultados esperados, refletindo limitações práticas e dificuldades na execução. Além disso, a falta de uma articulação política mais robusta tem comprometido a capacidade do governo de consolidar avanços. Essa conjuntura exige maior diálogo e planejamento estratégico para que as mudanças propostas se traduzam em benefícios reais para a população e em sustentabilidade fiscal para o país” finaliza.