Insegurança Hídrica
Defensoria recebe denúncias de desabastecimento constante em Arapiraca
Habitantes vivem em situação de seca urbana, sem água para atividades essenciais e consumoA Defensoria Pública do Estado de Alagoas recebeu várias denúncias de representantes de bairros e comunidades de Arapiraca sobre o constante problema de abastecimento de água e a insatisfação com os serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) no município. Uma reunião para discutir o assunto foi conduzida pelas defensoras públicas Roana Couto e Brígida Barbosa com os moradores.
Arapiraca vive situação de insegurança hídrica, na avaliação da população, sem que o poder público se manifeste a respeito do problema. Moradores limitam atividades domésticas e higiene pessoal para poupar o uso da água, que some das torneiras semanalmente sem que haja explicação pelos órgãos públicos.
De acordo com os relatos, as contas de água chegam regularmente, mas o serviço é inexistente ou extremamente precário. Comunidades como Brisa do Lago, Laranjal, Vale da Perucaba e Massaranduba enfrentam fornecimento irregular, enquanto bairros como Primavera sofrem há 15 anos com interrupções frequentes. Em Olho D'Água de Cima, o abastecimento também é irregular, com mais de nove meses de desabastecimento e envio insuficiente de carros-pipa. A compra de água mineral para fazer a alimentação e beber pesa no orçamento doméstico, muitas vezes fazendo as pessoas optarem entre água e alimentos.
Há casos graves de exclusão hídrica, como os da Vila dos Pescadores e da Comunidade Quilombola Carrasco, onde os moradores nunca tiveram acesso à água encanada.
Em 2023, a Defensoria Pública obteve, por meio de uma ação civil pública, uma liminar que ordenava à Casal a regularização do fornecimento de água em Arapiraca. A decisão previa a retomada do abastecimento em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Na época, a defensora pública Bruna Cavalcante destacou os riscos à saúde e à dignidade dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, que recorrem ao uso de água imprópria para consumo.
Agora, diante da persistência e agravamento do problema, a Defensoria Pública solicitou aos representantes das comunidades que documentem os desabastecimentos com vídeos e fotos. A Instituição planeja visitas às áreas afetadas e comprometeu-se a buscar soluções, seja por meio de atuação extrajudicial, seja com o ajuizamento de uma nova ação.
"É importante para a Defensoria Pública abrir a nossa casa para ouvir o que a população tem a dizer. Saímos hoje com um agendamento para que possamos documentar o que vem ocorrendo. Também faremos visitas a essas comunidades para entender como a situação realmente funciona no dia a dia. A partir de então, buscaremos uma solução definitiva, seja de maneira extrajudicial ou recorrendo novamente à justiça", afirmou a defensora pública Brígida Barbosa.