As prefeituras de todo o país partilham, nesta terça-feira, 10, a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, os entes vão contar com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11, totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões. A Prefeitura de Maceió vai receber R$22,8 milhões do FPM e R$33,5 do repasse adicional do FPM, totalizando R$56,3 milhões do fundo.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo e vai ajudar os municípios a concluírem o ano com folga financeira. O município de Arapiraca recebe do FPM R$3,5 milhões, Pilar R$1,4 milhão, Marechal Deodoro R$1,9 milhão e Limoeiro de Anadia R$1,2 milhão.

A parcela de dezembro do FPM é 30% maior do que a última parcela de novembro, e 11% maior do que a do mesmo período do ano passado, segundo o especialista. OS recursos em caixa devem ser direcionados ao pagamento do 13º salário do funcionalismo, além de outras despesas.

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).