O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 17, o Protocolo e a Convenção entre Brasil e Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e Elisão Fiscais (PDL 260/2024). Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto segue agora para promulgação, consolidando a liderança do parlamentar alagoano em pautas internacionais de relevância econômica.

Assinado em Brasília no dia 4 de novembro de 2022, o acordo estabelece medidas para evitar a dupla tributação, define competências tributárias entre os dois países e reforça a segurança jurídica para investidores brasileiros e noruegueses. Além disso, o texto visa estreitar a cooperação entre as administrações fiscais de ambos os países, favorecendo a atração de capital estrangeiro e incentivando a internacionalização de empresas nacionais.

Renan Calheiros destacou a importância estratégica do projeto para as relações bilaterais. “Trata-se de um instrumento internacional que reflete o equilíbrio entre os interesses de Brasil e Noruega, protegendo os interesses nacionais e promovendo um ambiente favorável para os negócios”, afirmou o senador. Ele garantiu que o acordo segue os padrões brasileiros de política tributária internacional e beneficia ambas as nações de forma justa.

O relatório de Calheiros foi lido em Plenário pelo senador Giordano (MDB-SP), consolidando a aprovação unânime do texto. Para o governo, a convenção é um passo importante na ampliação das relações comerciais e no fortalecimento da política de acordos fiscais, especialmente com um parceiro estratégico como a Noruega.