Imposto do Pecado

Calheiros e Cunha não votam sobre imposto extra para armas e munições

Senador Fernando Farias foi favorável ao imposto seletivo para os produtos
Por Redação 13/12/2024 - 10:24

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Senado
Senador Fernando Farias votou favorável a imposto maior para armas e munições
Senador Fernando Farias votou favorável a imposto maior para armas e munições

o Senado rejeitou a emenda à regulamentação da reforma tributária que inseria armas de fogo e munições no rol dos itens do Imposto Seletivo (IS), chamado de imposto do pecado, que será utilizado no novo sistema para produtos que possam apresentar risco de dano à saúde coletiva e/ou ao meio ambiente. 

Apesar de receber mais votos favoráveis do que contrários, o destaque não alcançou o apoio mínimo necessário para ser incorporado ao texto. Os senadores Renan Calheiros (MDB) e Rodrigo Cunha (Podemos) estavam ausentes, mas o senador Fernando Lopes de Farias (MDB) votou favorável por um imposto maior sobre armas e munições.

Esta foi a terceira vez ao longo da discussão sobre a reforma tributária em que a taxação especial para armas foi rejeitada, mas foi a primeira no Senado. O destaque apresentado em plenário pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que previa a reinclusão das armas e munições no IS recebeu 32 votos favoráveis e 31 contrários — houve uma abstenção. No entanto, eram necessários 41 votos para alcançar maioria absoluta do Parlamento, que possui 81 senadores.

O texto-base, que detalha as regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo, foi aprovado por 49 votos favoráveis a 19, contra. Como passou por modificações, a matéria voltará para apreciação final da Câmara.


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