Os prefeitos eleitos e reeleitos em outubro de 2024 tomam posse nesta quarta-feira (1º), conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia também marca o início do mandato dos vice-prefeitos. Em Maceió, o prefeito reeleito João Henrique Caldas (PL) e o vice Rodrigo Cunha (Podemos), além de todos os 27 vereadores eleitos oficializam a posse no período da tarde, em cerimônia no prédio da Associação Comercial, em Jaraguá. As eleições municipais renovaram gestores em 54 municípios de Alagoas e mantiveram prefeitos em exercício em 48 cidades.

No país, 3.077 novos prefeitos assumem os cargos pelos próximos quatro anos. Dentro do grupo de novos gestores, a maioria – 485 – foi eleita pelo MDB. A segunda sigla com o maior número de representantes é o PP, com 432 prefeitos. Em terceiro lugar aparece o PSD, com 425 novos chefes do Executivo local. Em seguida, vêm o PL, com 325, e o União Brasil, com 293.

Segundo o TSE, o estado que elegeu o maior número de novos prefeitos foi Minas Gerais, uma renovação de 430 prefeitos. Na sequência, aparece São Paulo, com 320, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 287. Depois surgem Bahia e Paraná, com 201 e 198, respectivamente.

Prefeitos reeleitos

Em relação aos prefeitos reeleitos, ou seja, aqueles que iniciam o segundo mandato consecutivo, o total é de 2.466. Nesse caso, a sigla que mais se destaca é o PSD, com 464 prefeitos. Em seguida, aparece o MDB, com 375, enquanto o PP surge em terceiro lugar, com 316 gestores reeleitos. O União Brasil e o PL vêm na sequência, com 294 e 190, respectivamente.

Quanto aos estados, nesse recorte, Minas Gerais também lidera, com 344 prefeitos que reassumem a partir deste ano. São Paulo ocupa o segundo lugar, com 232, enquanto a Bahia aparece em terceiro, com 174. Em seguida, vêm o Rio Grande do Sul, com 167, e o Paraná, com 151.

Finanças

Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam que o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em novembro, um déficit primário de R$ 6,6 bilhões. Separadamente, os governos municipais apresentaram resultado negativo de R$ 1,6 milhão. Em 2023, os municípios brasileiros também enfrentavam uma situação delicada no cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre daquele ano.

Na época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, ou seja, despesas maiores do que receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.

Desafios

Os prefeitos assumem os mandatos com grandes desafios em 2025, porém, repetindo os mesmos temas de anos anteriores. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM selecionou as principais pautas que devem orientar a agenda dos gestores e gestoras ao longo do ano:

Segurança pública: uma prioridade

A segurança pública é um dos temas que mais preocupam a população. Os prefeitos e prefeitas terão a missão de desenvolver políticas públicas que possam minimizar os efeitos da violência e suas causas. Uma atuação junto aos governos estadual e federal se faz necessária para que outras ações sociais caminhem junto, combatendo de um modo geral a desigualdade social, a falta de oportunidades, entre outros. Iniciativas para amenizar o déficit habitacional, para promover a geração de renda, entre outras medidas, devem caminhar junta se com as políticas de segurança pública, pois o aumento da criminalidades se relaciona com os serviços sociais que, muitas vezes, não são entregues à comunidade.

Saúde e educação: sempre em foco

Saúde e educação são continuamente temas prioritários. Por isso, permanecem entre as áreas mais desafiadoras da administração pública. A demanda crescente por serviços de qualidade exige investimentos e soluções inovadoras que ampliem o acesso e a eficiência dos atendimentos. A educação básica carece de total atenção, pois é ali que se começa a formação cidadã. Da mesma forma, o incentivo ao ensino médio profissionalizante prepara os jovens para o mercado de trabalho e para a vida, portanto, é essencial. No que diz respeito à saúde, embora o SUS seja um exemplo para o mundo, muito ainda há para melhorar nas unidades de atendimento primário, saúde da família até chegar nos grandes hospitais que atendem uma grande e complexa demanda. É preciso investir na saúde preventiva, aliviando, em médio e longo prazo, casos mais delicados e onerosos para o SUS.

Mobilidade urbana e acessibilidade

Um transporte público eficiente e que atenda às pessoas com deficiência (PCDs) deve estar no centro das políticas de mobilidade. Além disso, adaptar ruas, calçadas e prédios públicos é fundamental para garantir acessibilidade e inclusão. O Brasil está envelhecendo e, segundo o último Censo do IBGE, a proporção de idosos (pessoas com 60 anos ou mais) na população brasileira quase duplicou entre 2000 e 2023, passando de 8,7% para 15,6%, ou seja, 33 milhões de idosos. As projeções do próprio IBGE indicam que, em 2070, o percentual de habitantes idosos no Brasil será de 37,8%. Isso é uma sinalização que merece a atenção dos gestores e gestoras para prepararem as cidades para essa mudança de perfil populacional.

Equilíbrio fiscal e reforma tributária

A gestão fiscal será um dos principais desafios dos prefeitos e das prefeitas, especialmente com a transição da reforma tributária. A substituição do ISS e do ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) impactará diretamente as receitas municipais. Isso significa que os gestores e gestoras junto com as suas equipes técnicasterão que ter o máximo de atenção para a devida adaptação ao novo modelo. Paralelamente, há sempre a missão de manter o orçamento público equilibrado, diante do aumento das despesas obrigatórias, sem perder de vista a responsabilidade fiscal.

A importância de um planejamento integrado

Para que as cidades avancem, será essencial adotar um planejamento integrado, que conecte políticas públicas e promova o desenvolvimento sustentável. A articulação entre diferentes níveis de governo e a participação da sociedade serão indispensáveis para enfrentar os desafios e garantir melhorias reais na qualidade de vida da população.O IBAM reafirma seu compromisso em apoiar os novos prefeitos e as novas prefeitas, oferecendo consultorias, capacitação e ferramentas para que as gestões municipais sejam eficientes e transformadoras. O sucesso de uma cidade está no planejamento e na execução responsável das políticas públicas.