O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) autorizou gratificações para juízes que podem chegar a R$ 438 mil. A medida reconhece benefícios retroativos por acúmulo de funções, alinhando-se aos pagamentos feitos aos magistrados entre 2015 e 2018.

O presidente do TJ-AL, Fernando Tourinho, tomou a decisão para garantir igualdade entre os juízes estaduais e federais, conforme assegurado por lei. O pagamento das gratificações será feito a 159 magistrados, com estimativa de custo de R$ 58 milhões.

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) argumenta que os três anos de defasagem são fundamentais para garantir a isonomia no Judiciário. Dentre os beneficiados, 147 juízes deverão receber mais de R$ 100 mil, enquanto 91 podem superar os R$ 400 mil.

A solicitação para o pagamento retroativo foi apresentada à Assembleia Legislativa de Alagoas em dezembro. A autorização final ainda depende de análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“No que diz respeito à gratificação por acumulação de acervo ou unidade judiciária, o TJ-AL esclarece que o presidente do Tribunal não autorizou nenhum pagamento retroativo, mas somente solicitou ao CNJ a análise sobre a possibilidade de realizar tais pagamentos, uma vez que as verbas foram reconhecidas como devidas”, afirmou Tourinho por meio de nota.

O TJ-AL também aprovou o pagamento de um mês de licença-prêmio, condicionado à disponibilidade financeira, com recursos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris). O valor total previsto para essa medida é de R$ 15 milhões.