A Justiça Federal em Alagoas determinou a suspensão de visitas e passeios à Lagoa Azul, que fica na Praia de Antunes, em Maragogi, local conhecido como "Caribe Brasileiro".

A liminar suspende os efeitos de um decreto municipal que permitia o turismo de massa no local, que faz parte da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, a segunda maior barreira de corais em biodiversidade do mundo.

Segundo a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o decreto municipal viola normas ambientais federais e a exploração da Lagoa Azul não estava prevista no plano de manejo da APA.

De acordo com o MPF, o decreto municipal autorizava atividades incompatíveis com as normas gerais da APA Costa dos Corais, como a visitação de até 3 catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia.

A APA foi criada em 1997 e é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, com mais de 120 km de extensão entre Tamandaré, em Pernambuco e Maceió, em Alagoas.

Para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o turismo na área é incompatível com os objetivos de conservação, já que os recifes possuem baixa resiliência e a pressão humana compromete o ecossistema.

Em nota, a prefeitura de Maragogi disse que irá recorrer da decisão e que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável com a preservação ambiental.