A Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL) informou que vai acionar a justiça contra a Braskem por causa dos danos estruturais em imóveis na borda do mapa de risco da Defesa Civil de Maceió.

Segundo o defensor público responsável pelo caso, Ricardo Melro, a Defesa Civil de Maceió reconheceu que os danos nesses imóveis são de responsabilidade da atividade mineradora.

De acordo com Melro, a questão é que essas estruturas não recebem manutenção nem reformas, o que coloca resulta em uma situação de risco. Por isso, pretende fazer com que a Braskem arque com esses custos.

A Defesa Civil de Maceió reiterou que não há indicação de realocação, “visto que não há riscos de desabamentos iminentes”. O órgão reiterou que a região continua sendo monitorada e que não há indicações de novas ampliações do mapa de risco.

O mapa de risco foi atualizado pela última vez em novembro de 2023, dias antes do colapso da mina 18, localizada no bairro do Mutange. À época, o bairro do Bom Parto foi incluído na área de realocação, mas não em sua integridade.

Os cinco bairros afetados pela mineração da Braskem em Maceió são Pinheiro, Farol, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. Neles, foram realocadas 60 mil pessoas e pouco mais de 14,5 mil imóveis condenados. 

A realocação acontece nas áreas de criticidade 00, em que os moradores são incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem.

Em nota, a Braskem diz que desde 2019 atua em Maceió com foco na segurança das pessoas e no desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol.

O trabalho desenvolvido dentro e fora do mapa definido pela Defesa Civil Municipal é baseado em critérios e estudos técnicos e amparado por acordos firmados com as autoridades e homologados pelo Judiciário.