O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira, 4, um caso que levanta debate sobre a tese do chamado "racismo reverso". A 6ª Turma da Corte analisará um recurso apresentado pela defesa de um homem negro denunciado por injúria racial contra um italiano branco em Alagoas. O réu busca a suspensão do processo, contestando a possibilidade de que uma pessoa branca possa ser vítima de racismo.

A denúncia teve origem em Coruripe, onde o réu teria enviado mensagens ao italiano, casado com sua tia, chamando-o de "cabeça branca, europeu e escravagista". Segundo a defesa, composta pelo Instituto do Negro de Alagoas, as ofensas ocorreram após um desentendimento comercial.

O homem negro alega que trabalhou sem receber pagamento e que o italiano não cumpriu um acordo envolvendo a cessão de parte de um terreno.

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) enquadrou a conduta na Lei nº 14.532/23, que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Já a Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou contra a tese de "racismo reverso", destacando que a Lei nº 7.716/89, que define os crimes de racismo, foi criada para proteger grupos historicamente marginalizados, como a população negra e os povos originários.

Em nota técnica publicada em julho de 2024, a DPU argumentou que admitir a tese de "racismo reverso" equivaleria a ignorar a realidade histórica do Brasil, onde a discriminação racial sempre afetou determinados grupos de forma sistemática.

“A potencial adoção da tese do ‘racismo reverso’ pelo Poder Judiciário nega que as práticas discriminatórias, segregacionistas e violentas da sociedade brasileira sempre tiveram como foco grupos étnicos-raciais específicos, a exemplo da população negra e dos povos originários”, enfatiza.