A promotora de Justiça Hylza Paixa Torres de Castro, responsável por denunciar um homem negro por racismo reverso ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL), foi promovida pelo Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) por "merecimento". A informação é do site "Alma Preta".

O caso aconteceu em Coruripe. Em uma discussão por causa da cobrança de uma dívida, o acusado, um homem negro, teria dito a um italiano que “essa cabeça branca, europeia e escravagista não te deixa enxergar nada além de você mesmo”.

O italiano apresentou uma queixa-crime, acusando o brasileiro de ter o ofendido em razão de sua “raça europeia”. A promotora apresentou a denúncia em janeiro, que foi acatada pela justiça alagoana e o homem negro se tornou réu por injúria racial.

O processo tramita na 1ª Vara de Justiça de Coruripe e foi alvo de críticas. Em nota técnica, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu que a tese do “racismo reverso” não deve ser adotada no âmbito jurídico, uma vez que a Lei de Racismo não pode considerar pessoas de coletividades historicamente privilegiadas como passíveis de sofrer com tais delitos.

“Na identificação das possíveis vítimas do racismo, não esqueçamos que as práticas discriminatórias da sociedade brasileira sempre se voltaram a grupos que sofreram e ainda sofrem o processo de marginalização e exclusão social e cultural”, apontou o órgão.

Em 19 de julho, o Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas (INEG), responsável pela defesa do acusado, enviou um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em busca de trancar a ação penal. No habeas corpus, o instituto alega que as práticas discriminatórias no Brasil sempre foram voltadas para a população negra, que sofre com um processo histórico de marginalização e exclusão.

“Desta forma, o racismo, enquanto ideologia e mecanismo de manutenção e reprodução de poder, não constitui mero ato de xingamento, desprovido de um contexto histórico”, diz trecho do documento.