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Polícia Civil cria protocolo para coibir promoção de jogos online ilegais
Medida busca reprimir publicidade enganosa e responsabilizar influenciadores
A Polícia Civil de Alagoas (PCAL) adotou um novo protocolo para coibir a promoção de jogos online ilegais, como o "Tigrinho". A medida surge em resposta ao aumento das denúncias e tem como objetivo reprimir a publicidade enganosa associada a essas atividades.
O protocolo estabelece diretrizes para as unidades policiais conduzirem investigações sobre a divulgação de casas de apostas clandestinas, principalmente por influenciadores digitais. Segundo o documento, essa prática pode configurar crime contra a economia popular e/ou contravenção penal relacionada a jogos de azar.
A identificação da infração será feita por meio da consulta à lista de casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e da captura de telas e vídeos das redes sociais dos envolvidos. Com esse material, as autoridades poderão comprovar a promoção de plataformas ilegais.
Além disso, o protocolo orienta a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra influenciadores que divulgam apostas clandestinas. Caso haja reincidência, a Polícia Civil poderá encaminhar um ofício à Justiça solicitando a suspensão das redes sociais utilizadas na prática ilícita.
O documento deve incluir a identificação do investigado, detalhes da conduta ilegal e o material probatório, além do ID da conta no Instagram para que a empresa META possa bloquear o perfil.