Uma reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira, 7, discutiu o aperfeiçoamento na transição dos migrantes dos povos indígenas Warao da Casa de Ranquines para um novo abrigo sob gestão municipal.

O encontro contou com a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e da Defensoria Pública da União (DPU), com representantes do Município de Maceió, do Consultório na Rua e da Superintendência dos Povos Indígenas da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, além de lideranças da comunidade indígena Warao.

O procurador da República Eliabe Soares destacou a importância de manter o diálogo entre a Casa de Ranquines e a Prefeitura, a fim de assegurar a continuidade das políticas públicas, especialmente no que diz respeito à qualidade da alimentação, normas de convivência e benefícios sociais.

O Município informou que os serviços começaram do zero devido ao acesso limitado de informações e destacou os desafios enfrentados, como a gestão alimentar, a documentação e incidentes recentes relacionados ao consumo de álcool.

Para minimizar os impactos da transição, o MPF sugeriu a criação de uma equipe técnica para compartilhar protocolos e registros da Casa de Ranquines, evitando a duplicação de esforços. A representante da Casa de Ranquines ficou responsável por digitalizar e repassar adaptações feitas para atender às necessidades alimentares e nutricionais dos Warao, incluindo a criação de um menu especial para combater a subnutrição infantil. Apesar dos desafios, a Casa conseguiu ajustar a distribuição de alimentos e integrar alguns indígenas à equipe de trabalho.

A promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, explicou que, embora haja câmeras e monitoramento eletrônico, não haverá presença constante de guardas municipais, cabendo aos mediadores o controle de acesso. Além disso, foi discutida a importância de envolver as lideranças Warao na resolução de conflitos, respeitando os métodos tradicionais da comunidade, mas equilibrando-os com a legislação brasileira.

Durante a reunião, os participantes definiram prazos e compromissos, como a formação do grupo técnico de transição em 10 dias, a conclusão das melhorias estruturais do novo abrigo em até 50 dias e a realização de reuniões semanais com as lideranças indígenas para planejamento comunitário. Também ficou acordado que o MPF agendará, ainda este mês, uma reunião específica com as lideranças Warao para tratar de demandas prioritárias.

Vale lembrar que, em 25 de fevereiro, o MPF expediu recomendação ao Município de Maceió/AL, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para garantir a transição adequada das famílias Warao para o novo abrigo. A recomendação previa a apresentação de um plano de adequação dos espaços da Casa de Passagem Familiar, com consulta prévia às famílias indígenas, além da execução das obras necessárias no prazo de 45 dias.

Também foi recomendado que a Prefeitura criasse um grupo de trabalho com lideranças Warao e profissionais da Casa de Ranquines para planejar a continuidade da política pública, com ênfase em regras de convivência, alimentação e transferência de bens coletivos adquiridos com recursos públicos.

A recomendação ainda incluiu a necessidade de apresentação de relatórios de acompanhamento social das famílias durante a estadia na Casa de Ranquines, a articulação com a Secretaria de Educação para garantir a matrícula das crianças nas mesmas escolas e a elaboração de um plano de abastecimento alimentar para 2025, culturalmente apropriado às famílias. Para esses pontos, o MPF estipulou prazos de 10 a 45 dias para implementação, solicitando que as providências adotadas fossem informadas.