Desde o pagamento dos retroativos das progressões por mérito (biênios) até a criação do programa Gigantinhos, que amplia as oportunidades de educação infantil, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem se destacado pelo foco no fortalecimento da educação pública e no compromisso com os profissionais.
O município pagou o total de R$ 71.498.738,33 a 6.908 servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) referente ao retroativo das progressões por mérito – os conhecidos biênios, que não estavam sendo repassados desde 2015. Foi decidido pela regularização do calendário do pagamento destes benefícios – que são garantidos por lei – para quem tinha o direito.
A cada dois anos, os servidores devem receber 5% de reajuste. No entanto, este direito vinha sendo ignorado pelas gestões que antecederam a de JHC.
Também foram pagos os biênios referentes a 2015-2021, totalizando R$ 50.324.174,85, para o quantitativo de 15.530 servidores em geral, incluindo os da Semed e os sindicalizados. A medida incentivou a permanência e desempenho no serviço público.
A Prefeitura de Maceió concluiu, em apenas três meses, o repasse de mais de R$ 180 milhões a 8.949 servidores que aguardavam com ansiedade por este direito.
A gestão municipal tinha um compromisso com mais de 11 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e que só foi cumprido em 2022. São 8 mil professores e mais de 3 mil funcionários de apoio administrativo que esperavam mais de R$ 190 milhões a que tinham direito.
Em 2021, foi aplicado um reajuste de 3%, seguido por um novo reajuste de 4%, em 2022. Os servidores da educação tiveram um aumento diferenciado de 10%. Em abril de 2023, por meio da Lei nº 7.354, foi estabelecida uma revisão nos vencimentos base dos servidores efetivos e celetistas, resultando em um aumento de 6%, com mais 1% em outubro de 2023, totalizando 7%.
Para maio de 2024, foi assegurado o ajuste adicional de 7%, totalizando um acumulado de 21% relacionado à data-base desde o início da gestão JHC. Vale ressaltar que os servidores da Semed acumulam aumento ainda mais expressivo, atingindo 27%.
PSS e concurso público
O município nomeou, na atual gestão, 1.079 servidores aprovados no concurso público realizado em 2017 pela Semed. Ao todo, foram 353 funcionários públicos a mais que a administração anterior. Além disso, promoveu processos seletivos simplificados, os PSSs, para a Educação em 2021 e 2023. Até agora, foram mais de 7 mil profissionais da área contratados.
Foram mais de 5.300 novos funcionários chamados pela prefeitura para atuarem em diversos cargos na Educação neste PSS realizado em 2023. Em fevereiro de 2025, o município fez a 28ª chamada deste certame.
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