A Justiça de Alagoas realiza, nesta quinta-feira, 27, às 15h, uma audiência de conciliação sobre a ação movida por comerciantes e moradores da Ponta Verde contra a Prefeitura de Maceió. O grupo contesta a restrição de estacionamento ao longo da Avenida Sílvio Viana, na orla marítima.

O encontro será presidido pelo juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da Vara da Fazenda Municipal, e contará com a participação do Ministério Público, Procuradoria Municipal, Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) e do advogado dos impetrantes.

A medida da prefeitura, em vigor desde o ano passado, inclui a implantação da chamada "faixa verde", reduzindo o espaço para circulação de veículos no sentido Centro-praias a apenas uma faixa. O trecho impactado fica entre a Praça dos Sete Coqueiros e o Marco dos Corais.

Empresários, ambulantes e moradores da região afirmam que a restrição prejudicou o comércio local e reduziu significativamente o fluxo de clientes, levando-os a recorrer à Justiça. Em decisão liminar, o juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira suspendeu a proibição de estacionamento. 

No entanto, a Procuradoria Geral do Município recorreu e o então presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho de Omena Souza, revogou a liminar, restabelecendo a medida da prefeitura.

Com a devolução do processo à Vara da Fazenda Municipal, o Ministério Público, por meio do promotor Jorge José Tavares Dória, manifestou-se a favor da prefeitura. Diante disso, o juiz convocou a audiência de conciliação para tentar um acordo entre as partes.