O Tesouro Nacional repassa nesta sexta-feira,28, aos cofres municipais de Alagoas, o valor líquido de R$128,7 milhões referente a 3ª e última parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O terceiro decêndio normalmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro e sua base de cálculo é dos dias 11 a 20 do corrente mês.

Para a Prefeitura de Maceió serão repassados R$24,5 milhões, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios, a CNM. Arapiraca reforçará o caixa com R$ 5,3 milhões. Os 29 municípios de Alagoas com o menor coeficiente de distribuição do FPM (0,6) vão receber individualmente a parcela de R$520 mil.  

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com R$ 49 milhões; Salvador (BA) R$ 44 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$ 30 milhões, cada.

O 3º decêndio do fundo repassa às prefeituras brasileiras o valor de R$ 5.747.320.138,29, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.184.150.172,86.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento nominal de 17,71%. Na comparação com o ano de 2023, o fundo apresenta crescimento de 56,9% no decêndio. No acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, o crescimento observado foi de 10,98%.

O FPM é a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).