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Campo Alegre é desbloqueado pelo Tesouro Nacional e recebe recursos do FPM

Município estava impedido de usar os recursos por pendência no repasse de informações ao Siafi
Por Tamara Albuquerque 28/03/2025 - 14:30
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Campo Alegre , no Agreste de Alagoas
Campo Alegre , no Agreste de Alagoas

A Secretaria do Tesouro Nacional fez o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, referente ao 3º decêndio de março, para a Prefeitura de Campo Alegre, no Agreste de Alagoas. O município estava impedido de receber os valores constitucionais por pendência no envio de informações, como constava no  Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, mas foi regularizado nesta quinta-feira,27. Outros 49 municípios contavam da lista de bloqueados no sistema até o dia 26.

Os bloqueios dos recursos normalmente são gerados por dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. As dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União também são motivos de bloqueios. Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 7,07% em relação ao mesmo período do ano anterior (+3,79 bilhões).

A prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira (PP) confirmou que o município recebeu os recursos do FPM, depositados nesta sexta-feira para todas as prefeituras brasileiras.

O sistema de consulta do Tesouro Nacional mostra, hoje, que o município de Campo Alegre foi desbloqueado no dia 27, o que possibilitou o repasse dos recursos do FPM para a conta municipal.

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