A alíquota do ICMS sobre compras internacionais recebidas em Alagoas passa a ser de 20% a partir desta terça-feira (1º). A medida segue decisão do Confaz e atinge plataformas como Shein, Shopee, TEMU e AliExpress. Até então, o imposto era de 17% em todos os estados e no Distrito Federal.

O governo estadual afirmou que a mudança busca "garantir a competitividade entre produtos nacionais e importados", além de fortalecer a economia local. Outros estados também adotaram o reajuste, incluindo Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

O ComSefaz destacou que a nova alíquota "alinha o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para produtos comercializados no mercado interno". A mudança é defendida por varejistas nacionais, que apontam a busca pela "isonomia tributária".

Além do ICMS estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 seguem sendo taxadas em 20% pelo imposto de importação, regra vigente desde agosto de 2023. Grandes importadoras afirmam que a tributação total pode chegar a 50% sobre o valor da compra.