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Prefeitura de Maceió efetua repasses e amplia investimentos na Educação

Gestão regulariza pagamentos, reajusta salários e amplia vagas
Por Redação 03/05/2025 - 13:58
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Assessoria
Políticas públicas de melhorias salariais para servidores da Educação marcam a gestão de JHC
Políticas públicas de melhorias salariais para servidores da Educação marcam a gestão de JHC

Nos últimos quatro anos, a Prefeitura de Maceió implementou medidas voltadas à valorização dos profissionais da Educação, por meio de investimentos em infraestrutura, inovação, tecnologia e reajustes salariais.

Em 2022, a gestão municipal efetuou o pagamento de R$ 190 milhões a cerca de 11 mil servidores da Educação, sendo 8 mil professores e 3 mil funcionários de apoio administrativo. O repasse se referia a um direito pendente de pagamento, relacionado a servidores com atuação desde 1998.

Também foi regularizado o pagamento do retroativo das progressões por mérito, conhecidas como biênios, que não estavam sendo repassadas desde 2015. O município pagou R$ 71.498.738,33 a 6.908 servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A legislação prevê reajuste de 5% a cada dois anos, conforme o Estatuto do Servidor.

Em relação aos precatórios do Fundef, o repasse de R$ 180 milhões foi realizado a 8.939 servidores da educação. O processo teve início em 2018, com articulações no Congresso Nacional, e seguiu sendo acompanhado pela atual gestão.

Foram realizados reajustes salariais sucessivos. Em 2021, o índice aplicado foi de 3%, em 2022, 10%, e em outubro de 2023, mais 7%. Está previsto para maio de 2024 um novo reajuste de 7%, totalizando um acumulado de 21% desde o início da atual gestão. No caso dos servidores da Semed, o aumento acumulado alcança 27%.

No campo da infraestrutura, o município entregou 13 creches por meio do programa Gigantinhos, somando 5.082 vagas em tempo integral na educação infantil e investimento de aproximadamente R$ 190 milhões. As unidades incluem brinquedotecas, refeitórios, lactários e áreas externas com hortas e espaços com animais.

A climatização das escolas também avançou. Em 2021, não havia unidades 100% climatizadas; atualmente, 50 escolas contam com climatização total, e mais de 55 passam por requalificação elétrica.

Em maio de 2023, foi sancionada a lei que criou a função de coordenador pedagógico e definiu os valores das gratificações para diretores e vice-diretores das escolas municipais. As funções devem ser ocupadas exclusivamente por servidores efetivos da Semed, mediante critérios de eleição e seleção. Os detalhes sobre carga horária, número de turmas atendidas e demais critérios serão definidos por portaria da Secretaria.

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