Em decisão importante e que pode provocar uma reviravolta nas questões financeiras envolvendo a mineradora Braskem e os moradores dos bairros destruídos em Maceió em função da mineração e que, no entanto, não estão dentro das áreas de risco no mapa construído com o poder público, a juíza da 1ª Vara Cível da Capital, Marclí Guimarães de Aguiar, condenou a empresa ao  pagamento de R$ 694 mil a título de danos materiais e R$ 50 mil a título de danos morais ao morador Rinaldo Guedes Cavalcante. 

A sentença da juíza foi publicada nesta quinta-feira, 8. O morador, cujo imóvel está na área de borda, recorreu à justiça solicitando a indenização por danos no imóvel, como rachaduras em paredes e tetos, fissuras, trincas e desvalorização do bem provocados pela subsidência no solo do bairro.

A juíza entendeu que a Braskem deveria compensar  Rinaldo Guedes, inclusive com valores sendo corridos conforme previsão no processo nº 0700871-23.2021.8.02.0001. Além da indenização, a Braskem deverá pagar os custos processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. 

A decisão também adverte à Braskem que , no caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, será aplicada multa de até 2% sobre o valor da causa, segundo artigo do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%.

O advogado Jefferson de Oliveira Souza, que defendeu a cauda do morador, comemora a decisão e diz entender que a vitória vai além do benefício ao seu cliente. "consiste em uma vitória para os moradores, empresários e proprietários de imóveis das chamadas Áreas de Borda, onde os imóveis, apesar de apresentarem danos estruturais não foram incluídos no mapa para realocação.

na visão do advogado, essa decisão abre precedente para outros proprietários de imóveis nas bordas conseguirem indenização pelo mesmo motivo que o cliente dele.

A Braskem informou ao Extra que se manifestará nos autos do processo.