O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizará na próxima quinta-feira, 15, às 9h, uma audiência com órgãos públicos, organizadores de eventos, ambulantes e produtores para discutir medidas de segurança e legalidade nos festejos juninos em Maceió. O encontro ocorrerá no auditório Edgar Valente de Lima, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro do Poço.

A ação será coordenada pelo promotor de Justiça Dênis Guimarães e promovida pela Promotoria de Defesa do Consumidor, sob titularidade do promotor Max Martins. O objetivo é assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os envolvidos, estabelecendo responsabilidades para evitar irregularidades durante o período festivo.

Entre os pontos de atenção está o uso de fogos de artifício, além de regras para estrutura, venda de produtos e organização dos eventos. Segundo o MP, a assinatura do TAC implica o cumprimento obrigatório das cláusulas acordadas.

Participantes

Para a audiência e assinatura do TAC, o Ministério Público convidou Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC); a Diretoria Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT); as polícias Civil e Militar; o Corpo de Bombeiros; o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu); a Ilumina; a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC); a SEMURB; a Equatorial Energia; a Vigilância Sanitária do Município de Maceió; Procon/AL; o Procon Maceió; a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa; a Associação dos Ambulantes de Maceió; e comojá citado os organizadores e produtores de eventos.