O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de 46 contratos entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e prefeituras de Alagoas e Permambuco. A decisão, tomada na quarta-feira, 7, apontou fraude na compra de kits robótica durante o governo Bolsonaro, por meio de emendas do relator, o chamado orçamento secreto. A informação é do portal Metrópoles.

A medida atinge um esquema que envolvia aliados do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O relator, ministro Walton Alencar, afirmou: “As irregularidades verificadas são graves e não há possibilidade de saná-las”.

A investigação começou após a Folha de S.Paulo revelar, em abril de 2022, a destinação de R$ 26 milhões para kits robótica em cidades alagoanas com escolas sem salas, água, internet ou computador. Lira indicou R$ 32,9 milhões dessas emendas para o mesmo fim.

A empresa Megalic Ltda, de Edmundo Catunda, firmou contratos com 15 prefeituras, entre 50 municípios analisados. Edmundo é pai do ex-vereador de Maceió João Catunda, que fez postagens divulgando os recursos, mas sem citar que a empresa da família era contratada.

Segundo a PF, a Megalic comprava kits por R$ 2,7 mil e revendia por R$ 14 mil. Em junho de 2023, durante busca em endereços ligados ao ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, a PF encontrou anotações com referência a “Arthur”, levantando suspeita de envolvimento de Lira.

Os autos foram enviados ao STF, mas o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento da investigação e a anulação das provas, por considerar que o nome de Lira apareceu indiretamente na apuração da PF.

Em 2023, Walton Alencar já havia suspendido os contratos, mantendo os pagamentos feitos até abril de 2022 para assegurar capacitações e prestação de contas ao MEC. Agora, o TCU anulou os termos de forma definitiva.

O relator destacou que “de 56 termos de compromisso eivados de irregularidades, 45 ajustes deixaram de ser executados”, evitando o desperdício de recursos públicos e a aquisição de produtos com falhas técnicas.

O FNDE confirmou a celebração de 15 contratos com a Megalic. Em dez, houve repasses e entrega de material antes de abril de 2022. Em dois, houve repasses sem comprovação de fornecimento. Três não tiveram repasses nem entregas registradas.