O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) divulgaram nesta quinta-feira,22, uma nota conjunta para desmentir rumores sobre nova eleição no município de Piaçabuçu, no interior do estado. Informações abordando esse tema circulam nas redes sociais, mas os dois órgãos asseguram que não procedem. 

Segundo a nota conjunta, não há decisão sobre a convocação de novo pleito no município em questão pelo TRE de Alagoas, pois o caso segue em trâmite no Tribunal, sem qualquer decisão colegiada sobre a possibilidade de novas eleições.

O MPE informou que seu parecer no Recurso Eleitoral nº 0600319-74.2024.6.02.0013 foi emitido em 19 de maio de 2025. Desde então, o processo encontra-se concluso para o relator, ainda sem data definida para julgamento pelo Pleno do TRE-AL.

Ambas as instituições alertam sobre a circulação de uma nota oficial com informações falsas sobre o tema e uma imagem adulterada de uma página processual. O material, segundo o MPE e o TRE-AL tem claro objetivo de enganar a população. "A prática, em tese, configura crime de falsificação de documento público, e os fatos serão apurados pelas autoridades competentes".

"As instituições reforçaram seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito ao devido processo legal. Também recomendaram à população que evite compartilhar conteúdos de origem duvidosa e busque sempre os canais oficiais para obter informações verdadeiras e atualizadas", recomenda a nota conjunta.

De acordo com o TRE-AL, a divulgação de informações falsas durante o período eleitoral pode representar não apenas um risco à democracia, mas também ensejar responsabilização civil e criminal para seus autores. 

Cassação

As informações nas redes sociais sobre nova eleição em Piaçabuçu surgiram desde que a Justiça Eleitoral manteve a cassação do mandato do atual prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa (MDB) e seu vice, Carlos Ronalsa Beltrão (PSD), eleitos em 2024, decisão tomada em abril deste ano. Ambos foram cassados por abuso de poder político.

A decisão foi do juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 13ª zona eleitoral de Penedo, no interior de Alagoas, que negou os recursos interpostos pelas defesas de Rymes e Carlos. Conforme a Justiça Eleitoral, os dois políticos realizaram a distribuição gratuita de 45 toneladas de cestas básicas, 30 toneladas de alimentos no período da Semana Santa e sete mil ovos de Páscoa, produtos custeados pelo poder público. O Prefeito e o vice também foram condenados a pagar multa no valor de R$ 20 mil.

De acordo com o Censo de 2022, Piaçabuçu tem pouco mais de 15,9 mil habitantes. O processo ainda vai ser avaliado pelo colegiado e julgado pelo Pleno do TRE-AL, que decidirá se nova eleição será realizada na cidade.