Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do Projeto de Lei nº 1.087/2025, reafirmou o compromisso de que a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não acarretará perdas financeiras para Estados e Municípios. 

O projeto, que pretende isentar do imposto contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026, preocupa prefeitos por seu possível impacto de R$ 9,6 bilhões nos repasses federais aos entes locais, conforme estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Lira subiu ao palco principal do evento ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que reiterou a importância do diálogo com o parlamentar e destacou avanços obtidos durante sua gestão na presidência da Câmara dos Deputados. Ziulkoski também entregou a Lira um estudo técnico demonstrando os prejuízos que a proposta, se não for compensada, pode causar às finanças municipais.

Em resposta, o deputado garantiu que o texto em tramitação prevê medidas de compensação para todos os entes federativos. “Não haverá perdas para Municípios e Estados. Se a União está sendo compensada, os demais entes também serão. Não há nenhuma condição de tramitar um projeto no Plenário da Câmara que tire dinheiro dos cofres municipais”, assegurou. Segundo Lira, a proposta busca promover justiça tributária sem comprometer a sustentabilidade das administrações locais.

Ainda durante o painel, o parlamentar também defendeu a urgência da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto trata da renegociação de dívidas previdenciárias e do pagamento de precatórios por parte dos Municípios. Para Lira, a proposta precisa ser ajustada para atender exclusivamente às demandas municipais. “A PEC deve tratar essencialmente da rolagem da dívida previdenciária e das dívidas judiciais que sufocam as prefeituras”, afirmou.

O deputado finalizou reafirmando seu compromisso com a pauta municipalista: “Todo o esforço será feito para que esses projetos avancem sem penalizar os gestores locais. Nosso foco é garantir equilíbrio fiscal e justiça tributária com responsabilidade”.