O Ministério Público de Alagoas (MPAL) expediu uma recomendação oficial à Prefeitura de Delmiro Gouveia e a diversos órgãos municipais, cobrando a adoção de medidas emergenciais e estruturadas para o controle da população de cães e gatos abandonados nas ruas da cidade. 

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 21, e está vinculada ao Procedimento Administrativo nº 09.2022.00000606-5.

No documento, o MPAL aponta omissão por parte do poder público municipal em implementar políticas efetivas de proteção e bem-estar animal. 

O promotor destaca que a negligência nesse tema pode configurar ato de improbidade administrativa, diante dos impactos diretos na saúde pública, no controle de zoonoses e na segurança da população.

Entre as medidas exigidas, está a realização, em até 30 dias, de um levantamento estimado da população de animais de rua. Em até 60 dias, a prefeitura deve apresentar um plano de ação que contemple castração e identificação de animais, campanhas educativas, criação de um centro de acolhimento, mecanismos de denúncia de maus-tratos e ações de fiscalização. 

A recomendação também propõe a implantação da campanha “Dezembro Verde”, voltada ao combate do abandono de animais, além de fiscalizações contínuas em áreas sensíveis, como feiras livres, cemitérios e zonas rurais — locais frequentemente utilizados para o descarte de animais. 

O MPAL cobra ainda a criação de um banco de dados unificado que permita o monitoramento de resgates, castrações e adoções, bem como uma estrutura para a apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas.

O EXTRA entrou em contato com a Prefeitura de Delmiro Gouveia, mas não obteve resposta até a última atualização do texto. O espaço segue aberto para manifestação.