As prefeituras de Viçosa e União dos Palmares regularizaram pendências junto ao Tesouro Nacional e estão aptas a receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos recursos serão repassados nesta sexta-feira, 30, aos cofres municipais no país. O bloqueio ocorre normalmente devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. Porém, pode ser revertido quando as pendências são sanadas.

A 3ª parcela do FPM soma R$ 5,7 bilhões, segundo o site Brasil 61. O valor que será partilhado é cerca de 21% maior do que o repassado no mesmo decêndio do ano passando, quando a quantia foi de R$ 4,7 bilhões.

O FPM representa a principal fonte de receita de 80% das prefeituras brasileiras. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Até o último dia 25 de maio, oito municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM: Madeiro (PI), Cabo Frio (RJ), Carapebus (RJ), Petrópolis (RJ), Silva Jardim (RJ), Lajeado do Bugre (RS), São José dos Ausentes (RS) e Severínia (SP). O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).