A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) de aposentar compulsoriamente a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, adotada na última terça-feira, dia 20, pode ter pego muita gente de surpresa, mas o envolvimento da magistrada com o crime já vinha sendo denunciado desde 2023 pela jornalista Maria Aparecida de Oliveira, que chegou a ser presa preventivamente, apesar de ter 73 anos de idade,  sob acusação de calúnia, injúria e difamação contra a juíza.

Em 2023, Maria Aparecida veiculou em rede social, onde tinha um canal de 'jornalismo alternativo', que a juíza Emanuela Porangaba tinha participação em esquemas criminosos, incluindo indenizações da Braskem. Por determinação do juiz George Leão, da 12ª Vara Criminal de Maceió, a jornalista foi presa e o caso ganhou repercussão nacional.

Na ocasião quando foi detida, Maria Aparecida, conhecida por sua postura crítica, alegou perseguição e disse temer pela própria vida. A prisão foi duramente criticada por entidades e defensores da liberdade de imprensa e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido de habeas corpus da defesa da jornalista e mandou soltá-la, convertendo a prisão em medidas cautelares.

Já a juíza Emanuela Porangaba, estava afastada de suas atividades desde junho de 2024, respondendo a inquérito administrativo disciplinar que apurou suspeitas de favorecimento indevido ao escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados, durante sua atuação como juíza substituta em comarcas do interior do estado e também em plantões judiciais na capital no período entre 20222 e 2024.

A estratégia, segundo o inquérito, envolvia o ajuizamento de ações com endereços falsos ou inexistentes, com o objetivo
de direcioná-las às comarcas onde a magistrada atuava como substituta temporária, em períodos de cerca de 15 dias, como ocorreu em Murici, Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Laje. A investigação foi iniciada após o então corregedor-geral, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, identificar padrões suspeitos em decisões da magistrada e inconsistências
em documentos processuais, como petições iniciais com erros nos dados das partes. O EXTRA, na edição atual nº 1316, traz a matéria completa sobre a aposentadoria compulsória da juíza e os motivos que levaram o pleno do TJAL a determinar a medida punitiva.