A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta terça-feira, 27, o projeto de lei ordinária nº 1437/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que concede um reajuste de 4,83% nos subsídios e vencimentos dos servidores públicos estaduais. O aumento incidirá sobre os salários pagos em abril de 2025 e será retroativo a 1º de maio.

A proposta contempla os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado. De acordo com o texto, o reajuste também será aplicado aos proventos de aposentadorias e pensões, ampliando o alcance da medida para inativos que integram o funcionalismo público.

Ficam excluídos do reajuste os procuradores do Estado, os servidores integrantes da parte provisória em extinção, classificados nos níveis especiais I e II da carreira do magistério público estadual, além dos profissionais da enfermagem, que já têm um piso nacional regulamentado por legislação específica.

O projeto agora segue para sanção do governador Paulo Dantas (MDB).