A Polícia Civil de Alagoas, por meio do 53º Distrito Policial de Arapiraca, coordenado pelo delegado Edberg Oliveira, concluiu e remeteu à Justiça, nesta sexta-feira (30), o inquérito que apurou crimes cometidos por um vereador do município de Arapiraca dentro do Hospital de Emergência do Agreste. Os nomes dos indiciados são mantidos em sigilo até que o Judiciário analise e julgue o caso.

Os delitos incluem desacato, injúria, difamação, corrupção ativa e passiva, tendo como vítima um vigilante da unidade hospitalar. A ocorrência mais recente foi no dia 19 de maio.

Segundo as investigações, o vereador levava pessoas ao hospital nos dias de plantão de um médico específico, que realizava atendimentos particulares dentro da unidade pública, caso previsto como corrupção.

As pessoas não passavam por triagem, não faziam ficha de entrada e não eram classificadas como casos emergenciais, contrariando os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). O médico atendia por fora, em caráter privado, dentro da estrutura pública. e os pacientes não precisavam passar pela triagem nem respeitar o protocolo de atendimento emergencial.

A direção do hospital determinou à equipe da recepção e aos vigilantes que impedissem a entrada irregular de pacientes.

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A prática, considerada crime de corrupção, vinha se repetindo até o último dia 19 de maio, data em que a direção do hospital, já ciente da situação, determinou que a entrada irregular fosse barrada.

Na última ocorrência, o vereador tentou forçar a entrada com várias pessoas, foi impedido por um vigilante, xingou e empurrou o servidor, além de causar tumulto ao exigir que as pessoas fossem atendidas sem os devidos trâmites legais. O médico também teria insistido para que o grupo fosse atendido.

O delegado Edberg Oliveira esclareceu que o inquérito comprovou que a prática reiterada dos atendimentos particulares dentro de hospital público caracteriza crime de corrupção, uma vez que o médico favorecia interesses particulares em detrimento do interesse coletivo. 

O delegado indiciou o vereador pelos crimes de desacato, injúria, difamação, corrupção ativa e lesão corporal dolosa. Já o médico vai responder por corrupção passiva. O inquérito foi remetido ao Judiciário nesta sexta-feira (30). A investigação também considerou como agravante o fato de a conduta ter gerado prejuízo direto ao serviço público.

O tumulto causado pelo vereador na recepção do hospital interrompeu o atendimento por quase duas horas, prejudicando o acesso de pessoas que realmente necessitavam de atendimento emergencial. A situação só foi controlada após a intervenção de um policial militar, que retirou o vereador da unidade.

Delegado Edberg Oliveira - Delegacia Regional de Arapiraca