Seu Bolso!
Deputados aprovam reajuste de taxas de custos processuais do TJAL
Projeto estabeleceu piso e R$344,16 para início dos processos na justiça
Deputados estaduais de Alagoas aprovaram na última quinta-feira,5, o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para reajuste das custas judiciais no estado, que são as taxas que os litigantes pagam para dar início e manter processos judiciais.
O novo piso das custas será de R$ 343,16 e o valor pode chegar ao teto de R$ 34.415,73.
O projeto passou no plenário com o voto contrário do deputado Cabo Bebeto (PL), que considerou o reajuste exorbitante, especialmente para a população de menor poder aquisitivo. No projeto, a atualização das custas é justificada para financiar a modernização e o aumento da eficiência do poder judiciário e cobrir os custos operacionais.
O projeto do TJ tramitou em caráter de urgência na Assembleia Legislativa.