O Ministério do Trabalho deve prorrogar pela 5ª vez o início das regras que restringem o trabalho no comércio durante feriados, enquanto negociações entre empresários e trabalhadores não avançam.

As normas, publicadas em novembro de 2023, passaria a valer em 1º de julho e exigem acordos com sindicatos ou leis municipais para autorizar o funcionamento em feriados, mas têm sido adiadas devido à falta de consenso. "Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar", afirmou o ministro Luiz Marinho em entrevista à TV Globo.

A portaria nº 3.665 visa retomar regras que foram flexibilizadas em 2021, no governo Bolsonaro, permitindo que empregadores determinassem o funcionamento em feriados sem necessidade de negociação sindical.

A portaria liberava de forma irrestrita o trabalho de funcionários em setores como o de supermercados e hipermercados, entre outros, sem negociação coletiva com trabalhadores. Pela regra antiga, não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feita ao trabalhador.

Para sindicatos que se opõem à liberação irrestrita, os trabalhadores perdem a possibilidade de negociar outras compensações além da folga prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Empresários têm pressionado por adiamentos da medida, enquanto trabalhadores, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), criticam a medida. A CNTC declarou que o adiamento sinaliza fragilidade frente ao setor empresarial e pode precarizar as relações de trabalho.

O ministro Marinho destacou que as discussões continuam e que uma solução definitiva pode depender do Congresso Nacional.