O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na tarde desta terça-feira, 10, uma reunião com representantes da Prefeitura de Maceió para discutir ajustes no novo projeto de reurbanização da orla marítima da capital. O encontro foi conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary e contou com a presença da equipe técnica do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), liderada por Antônio Carvalho.

A reunião faz parte da atuação do MPF na ação civil pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, que visa assegurar o uso ordenado e a preservação ambiental da faixa costeira da cidade. A ação resultou em decisão judicial que impõe ao Município o cumprimento de diretrizes específicas para as construções à beira-mar, como limites de tamanho para barracas, retirada de estruturas irregulares e recuperação de áreas degradadas.

Durante o encontro, a procuradora Niedja Kaspary elencou pontos considerados fundamentais para o novo projeto, entre eles: replantio da vegetação nativa, sobretudo da restinga, em áreas impactadas; redução de estruturas privadas na orla, com ampliação dos espaços públicos de uso livre; garantia de acessibilidade, com faixas específicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e proibição de novas construções em trechos com faixa de areia reduzida.

O MPF também solicitou à Prefeitura dados comparativos sobre a quantidade de equipamentos públicos e privados antes e depois do novo projeto, estatísticas sobre o replantio da restinga e informações detalhadas sobre os espaços públicos disponíveis para uso coletivo. Embora tenha reconhecido os esforços iniciais da gestão municipal, o MPF reforçou que continuará monitorando o desenvolvimento do projeto para garantir que a reurbanização da orla esteja em conformidade com a legislação ambiental e atenda ao interesse público.