A Assembleia Legislativa de Alagoas comprometeu sua receita em 3,5% acima do estabelecido por lei para pagamento de pessoal. Segundo dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco referente ao primeiro quadrimestre de 2025, publicado nesta segunda-feira, 23, pelo Tesouro Nacional.

O Legislativo em Alagoas excedeu os limites em 3,5% acima do teto de 3%, determinado para pagar despesas com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Além de Alagoas, o mesmo quadro foi percebido em Roraima, com 3,24%, acima do teto do Legislativo de 3%. Já os limites definidos para o Poder Judiciário (6%) e para o Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os entes federativos.

O documento apresenta, de forma comparativa, as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF pelas Unidades da Federação, como despesas totais com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito.

O limite para a Dívida Consolidada Líquida (DCL), equivalente a duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, não foi ultrapassado por nenhum Estado. 

As maiores proporções entre DCL e RCL foram registradas no Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%). Já os menores índices foram observados em Mato Grosso (-22%), Espírito Santo (-11%) e Paraná (-11%).

O documento apresenta ainda os valores totais de precatórios em relação à RCL. Até o primeiro quadrimestre, os Estados com os maiores índices nesse indicador foram Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%). Já os menores porcentuais foram registrados no Amapá (0%), Pará (0,3%) e Espírito Santo (0,6%).

No indicador de operações de crédito, que mostra os percentuais dessas operações em relação à RCL até o primeiro quadrimestre de 2025, os maiores valores foram registrados nos Estados do Piauí (12,18%), Sergipe (4,20%) e Pará (2,26%). As informações referem-se ao fluxo de ingresso de recursos no período.