O sindicato que representa os trabalhadores na Educação em Alagoas (Sintal) denuncia a Câmara Municipal de Pão de Açúcar, no interior do estado, de excluir direitos conquistados e consolidados na carreira municipal, através da aprovação de um projeto de lei que alterou a legislação.

“Foi um verdadeiro pacote de maldades. Alteraram a legislação e com isso a educação vive um retrocesso histórico. Suprimiram a lei do piso do magistério, fizeram a tabela para 25h iniciando com nível superior, mesmo sabendo que a lei reconhece desde o nível médio. A diferença entre os níveis, a exemplo do nível médio para o nível superior, o percentual teve uma grande redução. E nas progressões por titulação e por tempo de serviço também, cortaram”, detalha Sitrânia Pereira, dirigente do núcleo regional do Sinteal Pão de Açúcar.

A aprovação aconteceu na noite do dia 18 de junho, às vésperas de um feriadão, sem diálogo nenhum com os representantes da classe trabalhadora, informa o Sinteal. O único vereador que apresentou resistência foi Diomédes Rodrigues, que pediu vistas do projeto. Mas ele não foi atendido.

De acordo com Sitrânia, a prefeitura vinha descumprindo a legislação vigente, e o Sinteal vinha cobrando que fosse corrigido isso, pagando o valor devido. “No nosso plano, a diferença entre o nível médio e o superior era de 40%, mas eles só estavam pagando 24% estávamos perdendo 16% desde a gestão passada do prefeito Jorge Dantas. Pressionamos para que cumprisse a lei, mas ele foi mais cruel, e com a conivência da Câmara Municipal destruiu direitos conquistados na luta há muitos anos”.

A progressão por especialização, que antes era 15%, agora passa a ser apenas 13%. A progressão horizontal, por tempo de serviço, era 5% e agora passa a 3%. “Ou seja, o que fizeram foi legalizar o que estavam fazendo ao desvalorizar a categoria. Não vamos aceitar, já estamos preparados para a batalha nas ruas e na justiça”, conclui Sitrânia.

Izael Ribeiro, presidente do Sinteal, promete reação e destaca a importância de mobilização da classe trabalhadora. 

“Estamos acionando nosso departamento jurídico para ver o que é possível fazer para reverter, mas também vamos responder com muita luta da categoria, porque nossa força está nessa mobilização, unidos temos mais força e vamos ensinar ao prefeito que não se pode desrespeitar a educação”.

Criticando duramente a atitude dos vereadores e do prefeito, ele destaca que momentos como esse devem ser lembrados na hora de eleger representantes da classe trabalhadora. “Se na Câmara Municipal tivéssemos vereadores e vereadoras comprometidos com a nossa categoria, talvez houvesse mais resistência para passar uma atrocidade como essa. Precisamos começar a votar em quem vai nos defender nesses espaços”.