ARAPIRACA
TJ mantém júri popular de PMs acusados pela morte de Marcelo Leite
Defesa tentava derrubar a decisão da 5ª Vara da Comarca que decidiu pela pronúncia
Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas rejeitaram, nesta quarta-feira, 9, o recurso da defesa dos três policiais militares acusados de matar Marcelo Leite, em Arapiraca. Com a decisão, eles continuam réus e vão a júri popular.
A defesa tentava derrubar a decisão da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, que em setembro de 2023 decidiu pela pronúncia dos acusados Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Morais. O crime ocorreu em novembro de 2022, quando Marcelo foi atingido por um tiro de fuzil em frente ao 3° BPM.
A primeira sessão desse recurso aconteceu em 12 de março, mas foi suspensa por pedido de vista do desembargador Tutmés Airan. No retorno do julgamento, o voto vista acompanhou o relator e o recurso foi negado por unanimidade.
Ainda não há data para o júri popular. Em nota, a defesa informou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão que manteve a pronúncia dos réus.
O advogado Napoleão Lima Jr. disse que vai interpor recurso por entender que houve legítima defesa. Já os advogados da família afirmaram, em nota, que acreditam que o julgamento fará justiça à memória de Marcelo.
O caso
Marcelo Leite foi baleado em 14 de novembro de 2022 e morreu em 5 de dezembro, em hospital de São Paulo. Quatro policiais foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado, denunciação caluniosa e fraude processual.