A Câmara Municipal de Maceió aprovou em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira,10, dois projetos de lei que autorizavam a Prefeitura de Maceió a contratar crédito no valor de R$ 1,2 bilhão para obras de infraestrutura.

A aprovação dos projetos aconteceu em dois turnos e recebeu críticas da oposição. Para essa mensagem do Executivo, a aprovação foi dada por 23 dos 26 vereadores presentes. Votaram contra os vereadores Rui Palmeira (PSB), Teca Nelma (PT) e Sílvio Camelo Filho (PV).

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa, Francisco Filho, em publicação surpresa no Diário Oficial. Na última terça-feira,8, os vereadores esvaziaram a sessão que estava destinada a avaliar os projetos. Os vereadores alegaram a necessidade de mais tempo para entender detalhes dos textos que só haviam sido enviados à Câmara naquele dia. A decisão dos vereadores frustrou aliados do prefeito e reforçou boatos sobre a existência de uma crise entre os Poderes. 

As propostas, que tramitavam em regime de urgência, envolvem duas operações de crédito: uma de até US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões) junto ao New Development Bank (NDB), para o programa MCZ3i; e outra de até R$ 400 milhões com instituições financeiras nacionais, vinculada ao programa Avança Maceió.

Segundo o Executivo, os recursos serão destinados a obras de mobilidade urbana, implantação do BRT, drenagem, infraestrutura e ações sociais previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos também autorizam a abertura de créditos adicionais para o pagamento de encargos e amortizações.

O vereador Rui Palmeira teceu críticas ferrenhas à solicitação de nova operação de crédito pelo Executivo, enquanto o vereador Luciano Marinho (PL) defendeu os financiamentos como fundamentais para viabilizar grandes obras. Desde a sessão passada, vereadores cobram mais transparência em relação aos projetos, principalmente porque contradiz a fala da gestão sobre superávit financeiro.

A presidente da Comissão de Justiça, vereadora Olívia Tenório (PP), votou a favor da autorização. Segundo ela, foram realizadas reuniões com a Secretaria da Fazenda e com a Comissão de Orçamento da Câmara para avaliar a capacidade de endividamento da prefeitura.

“A taxa de endividamento atual é de 18,56%, abaixo do limite constitucional de 120%”, lembrou. Para a parlamentar, os dados demonstram equilíbrio fiscal suficiente para justificar os novos financiamentos.