A Comissão de Educação da Câmara aprovou, na quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 672/2025, de Rafael Brito (MDB/AL). O texto garante que professores temporários recebam salários baseados no piso nacional do magistério, igualando valores pagos a efetivos com a mesma formação.

"Não é justo profissionais com a mesma formação receberem menos só porque muda a modalidade de contratação", afirmou Rafael Brito, que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional.

Na mesma sessão, deputados aprovaram projeto que cria políticas permanentes de busca ativa escolar. "Queremos que essa ação seja adotada em todo Brasil, por isso é importante estabelecer essa lei", destacou Brito ao defender a medida contra a evasão escolar.

Outro projeto aprovado permite usar parte da arrecadação do petróleo para melhorar a infraestrutura das escolas públicas. "São projetos que têm impacto direto na qualidade da educação pública", disse Brito ao comentar os avanços na Comissão de Educação.