Mais de 11 mil aposentados e pensionistas de Alagoas já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal para quem sofreu descontos indevidos no benefício do INSS. Até agora, foram registradas 11.161 adesões no estado, o equivalente a 30,7% dos 36.338 beneficiários aptos.

Em todo o país, 582 mil pessoas aderiram ao acordo — o que representa 30,4% do total de 1,9 milhão de beneficiários que já podem solicitar o ressarcimento.

O pagamento será feito de forma integral e corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o beneficiário recebe o INSS. Os depósitos começam na quinta-feira, 24, obedecendo à ordem de adesão: quem aceitou primeiro, recebe primeiro.

A adesão é feita por via administrativa, sem necessidade de processo judicial nem envio de documentos. O acordo é voltado a beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.

Quem pode aderir?

Pode solicitar o acordo quem contestou os descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis.

Mais de 3,2 milhões de contestações ultrapassaram esse prazo e, por isso, já são elegíveis ao acordo. Esses pedidos envolvem 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.

Antes de aceitar o acordo, é possível consultar o valor a ser devolvido. A adesão é gratuita e deve ser feita exclusivamente por um dos canais a seguir:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios (em mais de 5 mil municípios)

A Central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, mas não permite a adesão ao acordo.

Como aderir pelo Meu INSS

• Acesse o app ou site Meu INSS com CPF e senha;
• Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência";
• Role até o último comentário do pedido, leia com atenção;
• No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Ainda é possível contestar?

Sim. O prazo para contestar descontos indevidos vai até, pelo menos, sexta-feira, 14 de novembro. Esse prazo poderá ser prorrogado, caso necessário. Os canais disponíveis são:

• Aplicativo Meu INSS
• Central de atendimento 135
• Agências dos Correios

Etapas até a adesão ao acordo

• O beneficiário registra a contestação;
• Aguarda até 15 dias úteis pela resposta da entidade;
• Se não houver retorno no prazo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.