Famílias que moram no Bom Parto, na área de monitoramento que os órgãos públicos não indicam necessidade de realocação em função dos efeitos da mineração destrutiva da Braskem, vão receber nesta terça-feira,22, visitantes importantes e que podem alterar os rumos desse processo. 

Uma grande inspeção judicial será realizada nas residências dessa área. Solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU), a iniciativa terá a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).

A Defesa Civil de Maceió anunciou o evento e disse que participará da inspeção, que terá a presença do juiz federal André Granja. Não é de agora que moradores denunciam rachaduras nas paredes e surgimento de água no solo das casas, atribuídos ao desastre provocado pela Braskem em bairros de Maceió. Porém, até o momento o posicionamento da Defesa Civil, órgão que possui a prerrogativa legal para determinar ampliação do mapa de linhas de ações prioritárias nos bairros, não foi alterado.

A vistoria será acompanhada também por técnicos da Defesa Civil Nacional (DCN) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB), instituições federais que atuam no caso desde o início.

A comitiva irá munir o juiz federal com as informações necessárias para que ele possa tomar decisões sobre as solicitações requisitadas pela DPU, incluindo a concessão de realocação facultativa aos moradores da área no bairro Bom Parto e a indenização por danos materiais e morais.

“Vamos acompanhar a visita e estar à disposição da justiça para conceder todas as informações necessárias, a fim de colaborar com o juiz em sua tomada de decisão, visto que realizamos o monitoramento contínuo da região”, diz Abelardo Nobre, coordenador-geral da Defesa Civil Municipal.

As residências da área 01 no bairro Bom Parto foram incluídas no último Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, versão 5, emitido pela Defesa Civil de Maceió em novembro de 2023. "O órgão não indica necessidade de realocação de moradores em toda a área de monitoramento do mapa, pois não há risco iminente de colapso de edificações ou mesmo afundamento abrupto do solo causados pela mineração", garante o coordenador.

Contudo, a justiça, à época do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias versão 4, concedeu aos moradores da área de monitoramento (01) a realocação facultativa com inclusão no Plano de Compensação Financeira (PCF) da mineradora e, esta é também uma das causas pleiteadas pelos moradores desta área (monitoramento) do Mapa versão 5.

Abelardo enfatiza que a visita não tem o objetivo de ampliar o mapa e lembra que  “o único órgão que possui a prerrogativa legal para realizar esta ação é a Defesa Civil de Maceió, e todo os estudos e monitoramentos realizados, bem como a ampliação do mapa em caso de necessidade, são chancelados pela Defesa Civil Nacional e pelo Serviço Geológico do Brasil”, acrescenta.