O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura de Maragogi, no litoral Norte de Alagoas, elabore e implemente, em até 90 dias, um plano técnico de balizamento náutico nas praias da cidade. O objetivo é organizar o uso da faixa marítimo-costeira, garantir a segurança de banhistas e preservar ecossistemas sensíveis da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. O plano deverá ser desenvolvido com apoio da Capitania dos Portos.

Na ação, de autoria do procurador da República Lucas Horta, o MPF também requer tutela de urgência, com multa diária de R$ 3 mil caso o município descumpra as medidas.

O procedimento do MPF teve início após denúncias sobre a circulação desordenada de jet skis na Praia de Antunes, onde não há qualquer delimitação entre áreas de banho e de navegação. A investigação reuniu informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Capitania dos Portos de Alagoas e do próprio município, que reconheceu falhas na fiscalização e a gravidade do problema.

De acordo com a ação, o plano de balizamento deve prever áreas exclusivas para banhistas, corredores de acesso e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e trechos destinados a esportes náuticos. A proposta busca conciliar diferentes usos da orla, criando um ambiente seguro e ecologicamente equilibrado.

As praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba estão entre as mais afetadas. Nesses locais, a circulação irregular de embarcações tem colocado em risco moradores e turistas e causado impactos sobre recifes, pradarias marinhas e espécies ameaçadas, como o peixe-boi.

O MPF lembra que o próprio município reconheceu sua responsabilidade ao acatar, em 2024, uma Recomendação do MPF para elaborar um plano de uso e ocupação das praias. Mesmo após sucessivas prorrogações de prazo, nenhuma medida foi implementada, levando ao ajuizamento da ação. O pedido também inclui a convocação da União e do ICMBio — gestor da APA Costa dos Corais — para atuar no processo como interessados, além da inversão do ônus da prova em favor da coletividade.