O Ministério Público Estadual de Alagoas instaurou dois inquéritos civis para apurar suspeitas de irregularidades administrativas na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Palmeira dos Índios. 

As investigações, conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, especializada na defesa do patrimônio público, foram tornadas públicas no Diário Oficial do MP na edição desta segunda-feira, 4 de agosto.

Em um dos procedimentos, o MP apura indícios de nepotismo na contratação de um servidor para cargo comissionado, em período em que seu parente ocupava função de chefia na mesma autarquia municipal. 

A nomeação pode configurar violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, conforme prevê a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Já o segundo inquérito investiga a suposta acumulação ilícita de cargos públicos por um servidor da SMTT, que estaria simultaneamente vinculado à formação de oficiais da Polícia Militar de Pernambuco. 

O Ministério Público busca esclarecimentos junto à corporação pernambucana para verificar a compatibilidade da função com o cargo municipal. Nos dois casos, o promotor responsável determinou diligências administrativas e aguarda o cumprimento de ofícios expedidos, além da possibilidade de realização de audiências com os envolvidos. 

Os inquéritos têm como objetivo a responsabilização dos agentes públicos e a apuração de eventuais danos ao erário.