A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 13, a indicação da procuradora de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi escolhida para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro de 2023. O nome será analisado ainda hoje pelo plenário.

Durante a sabatina, Maria Marluce destacou que percorreu longa trajetória no serviço público e afirmou que sua atuação sempre esteve voltada à proteção de pessoas vulneráveis. Ela citou como marco de sua carreira a defesa do reconhecimento do dolo eventual para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, medida que, segundo ela, contribuiu para a redução de mortes no trânsito e para a consolidação da Lei Seca.

A procuradora ressaltou a importância da educação e da capacitação contínua para a aplicação da ordem jurídica e disse que, no início de sua carreira, foi pioneira na atuação criminal em Alagoas, área então majoritariamente ocupada por homens. Para ela, a indicação ao STJ representa valorização da mulher nordestina e reforça a diversidade no sistema de Justiça.

Sobre o uso de inteligência artificial no Judiciário, Maria Marluce classificou a tecnologia como uma “revolução” e defendeu que seja utilizada como ferramenta auxiliar dos magistrados. Ela também afirmou que a Lei de Abuso de Autoridade deve ter caráter preventivo e apontou a atuação do MP na regulamentação do acordo de não persecução disciplinar.