A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, em caráter terminativo, o projeto de lei 1.952/2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. 

O texto prevê redução progressiva até R$ 7.350, adicional para ganhos acima de R$ 600 mil, tributação de dividendos, redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio e criação do Pert-Baixa Renda, programa de parcelamento para contribuintes com até R$ 5 mil mensais.

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto foi enviado pelo governo ao Congresso em março e é uma promessa da campanha de Lula em 2022. A proposta, prioridade para os governistas, já foi aprovada por uma comissão especial em julho e aguarda análise pelo plenário principal da Câmara.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o autor da proposta, que foi apresentada como alternativa ao projeto do governo em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a análise do texto deve ocorrer na próxima semana.